05.11.2010 às 15:10

Teixeira de Freitas: Professores completam 8 dias em greve

Os professores da rede municipal de ensino do município de Teixeira de Freitas completam oito dias em greve nesta sexta-feira. A categoria cruzou os braços no dia 28 de outubro para reivindicar o reajuste salarial de 7,86%, em recuperação das perdas salariais de 2009. De acordo com a coordenadora do Sindicato dos Professores (APLB), em Teixeira de Freitas, Francisca Brasília, os educadores já tentaram negociar com a prefeitura, mas não obtiveram sucesso. “Não entendemos porque a prefeitura não paga o reajuste que pedimos, já que está comprovadamente dentro do limite prudencial da Lei de Responsabilidade Fiscal sendo, portanto, viável aos cofres municipais”, afirma. Porém, de acordo com com comunicado da Secretaria de Administração do Município, a prefeitura já apresentou sua proposta e só tem condições de oferecer reajuste de 5% do piso referente às perdas salariais e para ser pago em janeiro de 2011. Segundo a APLB, cerca de 1.300 professores estão paralisados e aproximadamente 25 mil alunos estão sem aulas em Teixeira de Freitas. (A Tarde On Line)

Iguaí: Professores completam 51 dias em greve

Os professores municipais de Iguaí, no Centro-Sul baiano, a 497 km de Salvador, completaram 51 dias em greve nesta sexta-feira. A categoria reivindica a aprovação do estatuto e do plano de carreira, implantação do piso salarial e o pagamento de um abono, fruto de um acordo firmado no ano de 2009 no valor de R$ 336 mil. Segundo a diretora da APLB-Sindicato em Iguaí, Rosânia Vieira, a prefeitura da cidade se nega a negociar com os educadores. “O prefeito até hoje não marcou uma audiência de negociação e nós professores acabamos desvalorizados”, reclama. (A Tarde On Line

APÓS PRESSÃO, REAJUSTE DE DOCENTES É APROVADO

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19:40:21

Foto: Valdemiro Lopes

Após serem pressionados por centenas de professores da rede municipal, os vereadores de Salvador enfim aprovaram o reajuste dos vencimentos dos educadores em até 17%, como foi enviado pelo Executivo. A categoria chegou a paralisar as atividades nas escolas da Prefeitura por dois dias. Também foram aprovados dois projetos do prefeito João Henrique, referentes ao abono salarial. O primeiro acrescenta os valores da tabelas de gratificação por avanço de competência de todos os servidores do Município. O outro incorpora incentivo à remuneração dos profissionais que ocupam cargos de comissão, chefia ou assessoria, por mais de dois anos consecutivos

Professores da rede municipal paralisam

26.07.2010 às 13:15

Nesta segunda-feira, os professores da rede municipal de Salvador se concentram na Câmara de Vereadores. Eles aguardam o início da votação da proposta de reajuste dos servidores municipais, que está marcada para às 14h. Em assembleia realizada hoje, os professores decidiram paralisar as atividades até que a proposta de reajuste que varia de 11 a 17% seja aprovada. Cerca 155 mil estudantes ficaram sem aula. (Bahia Meio Dia/Ibahia)

STJ NEGA CORTE DE VENCIMENTOS DE GREVISTAS

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram por unanimidade, nesta quarta-feira (23), pela proibição do corte de vencimentos dos grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego. Segundo os ministros, “o vencimento é verba alimentar e cortá-lo significaria suprimir o sustento do servidor e da sua família”. A decisão foi tomada sob a alegação ainda de que o direito de greve não pode ser negado aos servidores públicos – em greve desde o último dia 6 – e o corte nos vencimentos não é obrigatório. Deixar de pagar os salários, segundo o ministro Hamilton Carvalhido, seria uma "retaliação, punição, represália ou modo direto de reduzir a um nada esse legítimo direito consagrado na Constituição da República". Entre outras coisas, os grevistas reivindicam melhores condições de trabalho, implantação imediata de plano de carreira específico para a categoria e a regulamentação da jornada de 30 horas semanais, com dois turnos de seis horas cada. Com informações do jornal A Tarde

PROFESSORES DA UNEB ENTRAM EM GREVE

Os professores da Universidade do Estado da Bahia (Uneb) decidiram entrar em greve por tempo indeterminado, em assembleia realizada nesta quinta-feira (10). Em nota, a Associação dos Docentes da Universidade da Bahia (Aduneb) diz que a atitude é "uma resposta à intransigência do governo em não negociar a pauta de reivindicação do movimento". Na agenda dos professores está uma manifestação em Santo Antônio de Jesus, onde o governador Jaques Wagner estará no sábado (12), e uma participação no cortejo do desfile do 2 de Julho. Dentre as reivindicações da categoria estão concurso para contratação de novos professores, incluindo substitutos, e incorporação das Condições Especiais de Trabalho ao salário-base. Informações do Correio.

Servidores da Justiça Federal na Bahia completam 28 dias em greve

A TARDE On Line

Nesta sexta-feira, 4, os servidores do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-BA) completam 28 dias em greve. Já os funcionários lotados no Tribunal Regional do Trabalho (TRT-BA), na Justiça Federal e na Justiça Militar da União estão há 23 dias de braços cruzados.

De acordo com a assessoria de comunicação do Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público Federal no Estado da Bahia (Sintsef), uma assembleia está marcada para 10h da próxima quarta-feira, 9, na sede do TRT no Comércio, a fim de discutir os rumos da greve.

Sem previsão de volta ao trabalho, os funcionários públicos reivindicam plano de cargos e salários e se posicionam contra o Projeto de Lei Complementar (PLP) 549/09 que congela os investimentos no setor público por dez anos. O projeto prevê que, neste prazo, não haverá aumento de salários, investimento na área de serviço público, assim como a interrupção dos concursos.

Atendimento - A assessoria informou, ainda, que apenas os serviços emergenciais como emissão de habeas corpus, liminares e mandatos de segurança, por exemplo, estão à disposição da população. O andamento de processos trabalhistas do Judiciário Federal da Bahia, assim como as emissões de título de eleitor e atendimento nos cartórios eleitorais de todo estado estão paralisados

CONQUISTA: SERVIDORES EM GREVE BLOQUEIAM VIA

Servidores municipais de Vitória da Conquista, no sudoeste baiano, fizeram um protesto para chamar a atenção da prefeitura nesta quarta-feira (2) e bloquearam o perímetro urbano da BR-116. Os docentes reclamam que são ignorados pelo poder público e resolveram subir o tom dos protestos em busca de negociações para aumento de salários. Os trabalhadores usaram pneus para bloquear a pista, mais precisamente na Avenida Brumado e nas laterais da rodovia. A Polícia Rodoviária Federal foi ao local, mas os manifestantes encerraram o ato sem necessidade de confronto e seguiram em caminhada para o Centro da cidade. As informações são do Blog do Anderson

UAUÁ: IMPASSE CAUSA GREVE NA REDE MUNICIPAL

A cidade de Uauá está, por tempo indeterminado, sem aulas nas escolas da rede Municipal de Ensino. A decisão foi tomada pelo sindicato que representa os professores após uma reunião ocorrida na noite de terça (1) com o prefeito do município, Jorge Lobo. Os docentes exigem aumento de salário, concessão de um terço de férias, melhorias nas estruturas das escolas, instituição do Plano de Cargos e Salários e também reajuste nas verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Como o prefeito não fez nenhuma contraproposta, o movimento foi instituído e cerca de 40 escolas estão paradas. Na segunda (31), houve uma paralisação de advertência. As informações são do Correio

PREFEITOS SÃO RECOMENDADOS A EXONERAR SERVIDORES IRREGULARES

Servidores públicos dos municípios de Ribeira do Pombal e Banzaê que exercem cargos em comissão, mas não desempenham funções de direção, chefia ou assessoramento, devem ser exonerados nos próximos 60 dias. Isso é o que orienta a Recomendação expedida pelo promotor de Justiça João Paulo Schoucair para os prefeitos e presidentes das Câmaras de Vereadores de Pombal, respectivamente, José Lourenço da Silva Júnior e Marcelo Costa, e de Banzaê, Jailma Gama Alves e Edson Passos Brito. No documento, o promotor solicita ainda que eles se abstenham de permitir o provimento de cargos que, eventualmente, tenham sido criados de forma indevida como sendo em comissão.
Segundo o representante do Ministério Público estadual, o prazo máximo de 60 dias para as exonerações foi assim estipulado para que não haja prejuízo a continuidade e regularidade do serviço. No documento, João Paulo Schoucair destaca que cargos técnicos e cargos providos para execução de funções rotineiras jamais poderão ser considerados como em comissão, por mais contato que os seus ocupantes possam ter com fatos relevantes da Administração. Esses cargos, assinala o promotor, devem ser preenchidos por meio de concurso público. Além disso, “a singela rotulagem do cargo como sendo de ‘assessoramento’, ‘coordenação’ ou ‘chefia’ não altera a natureza das coisas”, complementa ele, lembrando que, muitas vezes, a rotulagem é utilizada com a intenção de burlar a regra da admissão através de concurso que permita aos interessados igualdade de acesso aos cargos públicos.

CONQUISTA: SERVIDORES MUNICIPAIS EM GREVE

Por um reajuste salarial de 15% para todas as categorias, trabalhadores do serviço público municipal de Vitória da Conquista entrarão em greve a partir da manhã desta sexta (28). O movimento é organizado pelo Sindicato dos Servidores Municipais (Sinserv), que liderou uma passeata pelas ruas da cidade nesta quinta para alertar a população sobre a greve. Segundo a entidade de classe, a prefeitura ignorou o funcionalismo público em Conquista. O poder público municipal oferece aos trabalhadores um reajuste entre 4,31% e 8,35% a depender dos cargos da estrutura. As informações são do Blog do Anderson.

GREVE NO JUDICIÁRIO CONTINUA

A categoria dos servidores do Poder Judiciário da Bahia decidiu pela manutenção da greve por tempo indeterminado. Após uma assembleia para avaliar a paralisação total, ocorrida nesta terça-feira (25), os profissionais marcaram um próximo encontro previsto para o dia 7 de junho, no Ginásio de Esportes dos Bancários, até que o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ) apresente novas propostas. A presidente da entidade sindical da classe, Maria José Silva, a Zezé, fez um apelo para que os trabalhadores do setor intensifiquem as reivindicações nos arredores da sede do TJ e não apenas no Fórum Ruy Barbosa.

RODOVIÁRIOS ESPERAM PROPOSTA NESTA TERÇA

A decisão definitiva sobre a greve dos rodoviários deve sair nesta terça-feira (25). O indicativo de greve total a partir das 0h de quarta ainda está valendo, mas o Sindicato dos Rodoviários acredita que deva receber uma contraproposta no final da tarde de terça. "É o dia D", diz Manoel Machado, presidente do Sindicato. Haverá uma reunião de negociação às 10h da manhã, depois, às 14h, uma reunião na Procuradoria, e por fim os rodoviários esperam ouvir até as 17h a nova proposta das empresas. Somente depois dessa deliberação é que haverá uma posição sobre se a greve na quarta se mantém ou não. A última proposta das empresas era de 2,8% de aumento contra 15% pedido pelos rodoviários. Informações do Correio.

PROFESSORES DA REDE ESTADUAL PARAM POR 24H

Salas de aula vazias nesta terça

Os professores da rede estadual de ensino realizam uma paralisação de 24 horas nesta terça-feira (25). A categoria fará uma manifestação em frente ao Fórum Ruy Barbosa, a partir das 9h. A reivindicação é pelo pagamento da conversão da URV (Unidade Real de Valor), com juros e correção desde 1999, aos docentes. Conforme o coordenador-geral do APLB, Rui Oliveira, o processo já foi julgado favorável aos servidores. “No dia 9 de abril, a Justiça reafirmou a condenação ao Estado, que entrou com embargo. Queremos que o Tribunal da Bahia agilize logo isso”. Segundo Rui, há um passivo trabalhista a ser pago de 11,9% desde 14 de junho de 1999, acrescido de 0,5% de juros ao mês e correção monetária. Os professores prometem manter o calendário de mobilizações para exigir a agilidade no julgamento. Informações do A Tarde

SERVIDORES DA AGU TAMBÉM ENTRARÃO EM GREVE

Os servidores da Advocacia Geral da União (AGU) da Bahia aprovaram, nesta segunda-feira (24) indicativo de greve a partir da próxima quinta-feira (27). Nesta quarta (26), haverá uma reunião com o governo para tentar um acordo e evitar a greve. Eles se juntam aos servidores federais da Superintendência Regional de Trabalho e Emprego (SRTE), da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) e do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama), que estão com as atividades suspensas há mais de um mês. Todos os órgãos são vinculados a ministérios, e, em comum, os servidores reivindicam plano de carreira. Nos órgãos em que já foi decretada a greve, a oferta de serviço segue de modo parcial. Informações do A Tarde

ÓRGÃOS MUNICIPAIS ESTÃO EM GREVE

Além de parte dos rodoviários ter amanhecido de braços cruzados (ver nota), O Sindicato dos Servidores da Prefeitura do Salvador (Sindseps), em nota oficial, informa que a categoria decretou a paralisação, na terça (18), em Assembleia, dos servidores das superintendências de Trânsito e Transportes (Transalvador) e de Conservação e Obras Públicas (Sucop), da Secretaria de Planejamento e Gestão (Suplag), da Guarda Municipal e Grupamento de Salvamento Marítimo (Salvamar). Em campanha salarial, a categoria manterá a greve até a próxima quinta (20). Na sexta-feira (21), às 7h, o movimento volta a se reunir para avaliar a resposta da Prefeitura. Gustavo Mercês, diretor do Sindseps, afrima que “a Prefeitura precisa apresentar uma proposta contundente aos nossos pleitos, pois há pendências da última greve de 2009”. Para Mercês, “será a Prefeitura que decidirá se a cidade terá mais uma greve esse ano, pois queremos resolver tudo na mesa de negociação, mas se não avançar, os servidores irão decidir pela greve por tempo indeterminado”. Segundo sindicato, cerca de 8 mil servidores estão parados

Policiais civis entram em greve por tempo indeterminado

Paula Pitta | A TARDE On Line

Os policiais civis deflagraram greve por tempo indeterminado a partir desta quarta-feira, 19, na Bahia. A categoria segue movimento nacional com o objetivo de conseguir a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 446/300 na Câmara dos Deputados, que prevê piso salarial unificado para policiais militares, civis e bombeiros de R$ 3,5 mil, para nível médio, e R$ 7 mil, superior.

De acordo com o secretário do Sindicato dos Policiais Civis da Bahia, Bernardino Gayoso, cerca de 16 estados já aderiram à mobilização. A categoria se reúne em frente à sede da Polícia Civil, na Piedade, a partir das 8h desta quarta, como forma de mobilização.

Gayoso afirmou ainda que, durante a greve, serão mantidos apenas os serviços de levantamento cadavérico e prisão em flagrante, sendo que este último será conduzido por policiais militares.

"Quando o policial militar fizer o atendimento e chegar à unidade policial com a guarnição, vai ficar retido no local, porque não vai ser atendido e não terá o boletim de ocorrência. Eles não podem sair da unidade enquanto não tiverem boletim", explica o sindicalista. De acordo com Gayoso, esta ação vai funcionar como uma estratégia de mobilização também da PM já que, de acordo com a legislação, os policiais militares são proibidos de fazer greve.

Os policiais civis também não vão investigar crimes, fornecer atestados de antecedentes criminais e intimação. "O único serviço interno que será mantido, ilegalmente por sinal, é a custódia de preso, que não é função do policial", diz Gayoso.

Os cerca de sete mil policiais civis baianos recebem salário de R$ 536 mais gratificação de R$ 1.250, sendo que esse benefício é reduzido durante a aposentadoria

POLICIAIS CIVIS ENTRAM EM GREVE NESTA QUARTA

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07:15:34

Os policiais civis da Bahia entraram em greve geral por tempo indeterminado nesta quarta-feira (19). A medida já foi anunciada há mais de uma semana. A greve, organizada entre as entidades de classe de todo o país, busca a aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 446/300, de 2009, que não entrou na pauta do Congresso Nacional até esta terça. A PEC prevê a criação de um piso salarial para policiais civis, militares e bombeiros em R$ 3,5 mil, nível médio, e R$ 7 mil, nível superior. O projeto também é de interesse dos policias militares, mas a categoria é proibida legalmente de fazer greve, por se tratar de um serviço essencial a ordem pública. Os únicos serviços que continuarão funcionando durante a greve são o flagrante delito e o levantamento cadavérico. De acordo com a Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), a previsão é de que a PEC seja votada nesta quarta

Rodoviários param atividades nesta quarta-feira e ameaçam greve

Redação CORREIO

Rodoviários de 17 empresas de transporte urbano e intermunicipal de Salvador pararam as atividades nesta quarta-feira (19), e deixaram os pontos de ônibus lotados. A previsão é que os motoristas retornem às ruas entre 8h e 9h.

O motivo da paralisação são assembleias extraordinárias que a categoria promove nas garagens das empresas. A reunião visa mobilizar os rodoviários para as duas reuniões que acontecem nesta quinta-feira (20), às 9h e às 15h, para decidir se a greve por tempo indeterminado será decretada.

O Sindicato dos Rodoviários informou que a negociação com o patrões já foi suspensa sem que as partes chegassem a um acordo. A categoria pede 15% de reajuste e os empresários oferecem 2,8%. A categoria é formada por cerca de 12 mil funcionários, que trabalham em cerca de 22 empresas.

ASSEMBLEIA GERAL DIA 29 DE MAIO DE 2010

INFORMATIVO DO SINDSERPI PARA O SERVIDOR

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Prefeita de Lajedo do Tabocal é acionada por contratar sem concursoPublicada:

14/01/2010 18:04 Atualizada: 14/01/2010 17:49

Thiago Pereira

O Ministério Público estadual (MP-BA) acionou a prefeita de Lajedo do Tabocal, Lílian da Silva Nascimento, por contratar servidores sem a prévia realização de concurso público para o município, localizado na região Sudeste do estado.
Na ação, o promotor de Justiça Rafael de Castro Matias afirma que “causa espanto a quantidade de pessoas que prestam serviços ao município sem terem se submetido a concurso”. Essas pessoas, esclareceu o promotor, exercem funções que “não se enquadram na noção de cargo em comissão ou função de confiança, nem na de cargo temporário”, o que permite afirmar que os cargos deveriam estar sendo ocupados por concursados.
Segundo o promotor, a atual prefeita, que exerce o cargo há quase um ano, teve tempo suficiente para corrigir a situação observada em Lajedo do Tabocal. Muitas das contratações efetivadas não garantem nem que os contratados tenham respeitados os seus direitos trabalhistas.
Além disso, destaca o promotor de Justiça, “a irregularidade abre espaço para a contratação de apadrinhados políticos, o que contribui para transformar a Administração Pública em um verdadeiro cabide de empregos, com prejuízo para a eficiência do serviço público, erigida em princípio constitucional”.
Com as irregularidades observadas, o promotor solicitou à Justiça que a prefeita seja condenada à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa civil e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócia majoritária.
Em outra ação civil pública ajuizada contra o município, o promotor de Justiça solicitou que a Justiça determine a anulação de todas as contratações realizadas sem concurso, cujas atividades não se enquadram nos casos de funções de confiança ou em cargos em comissão.
Ele requer também que o município seja proibido de contratar servidores sem concurso público, ressalvadas as hipóteses permitidas por lei, e obrigado a realizar concurso público para prover os cargos vagos