Orçamento fixa salário mínimo em R$ 619,21 para 2012

Publicada: 31/08/2011 12:48| Atualizada: 31/08/2011 12:48

Agência Brasil

O governo propõe no projeto de lei de Orçamento da União para 2012 a correção do valor do salário mínimo em vigor em 13,6%. Isso representaria um reajuste dos atuais R$ 545 para R$ 619,21, a partir de janeiro de 2012. A informação é da ministra do Planejamento, Miriam Belchior, que hoje (31) entregou aos presidentes do Senado, José Sarney (PMDB-AP), e da Câmara, Marco Maia (PT-SP) o projeto de lei e o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2012 a 2015.

O relator do Orçamento para 2012, na Comissão Mista de Orçamento, será o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP). O valor seguiu acordo firmado entre o então governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com o Congresso de ter como regra para o reajuste anual do salário mínimo a inflação do ano anterior e o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Por essa fórmula, o mínimo de 2012 considera a inflação de 2011 mais o crescimento do PIB de 2010.

Em abril, a proposta prevista para o salário mínimo, no ano que vem, era de R$ 616,34 de acordo com análise do Ministério do Planejamento.

*Com informações de Marcos Chagas e Daniel Lima

Aprovado em concurso tem direito a nomeação

11 de Agosto de 2011

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07:10:30

O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado nesta quarta-feira (10), decidiu que os candidatos aprovados em concurso público dentro do número de vagas têm direito a nomeação. A decisão unânime foi em cima de um processo de Mato Grosso do Sul, que abre o precedente nacional – a interpretação terá de ser seguida em todos os processos que envolvem essa questão, diz a assessoria do Supremo ao G1. O STF entendeu que a administração poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, “a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público”, destaca o relatório assinado pelo ministro Gilmar Mendes. Ele salientou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária.

Defensores Públicos Federais param segunda

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12:43:53

Os defensores públicos federais de todo o país agendaram para segunda-feira (8) o início de uma greve como forma de protesto contra a demora da Presidência da República em indicar o novo chefe da Defensoria Pública da União. O mandato do atual chefe do órgão, José Rômulo Plácido Sales, acabou nessa sexta-feira (5) e ainda não houve indicação do substituto, segundo noticiado pela Agência Brasil. A ausência de comando na DPU, segundo os defensores, pode causar transtornos no atendimento a causas que envolvem órgãos ou empresas públicas federais, como o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Econômica Federal. Os defensores públicos dão assistência pública gratuita à população que não tem meios para pagar advogados. A paralisação está sendo coordenada pela Associação Nacional dos Defensores Públicos Federais (Anadef)