Quarta, 14 de Dezembro de 2011 - 21:30
quarta-feira, 14 de dezembro de 2011
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
Mensagem aos Servidores Públicos de Inhambupe
Parabéns! Feliz dia do Servidor Público!
Presidente do Sindicatos dos Servidores
Dia 28 de Outubro é comemorado o Dia do Servidor Público
A data foi instituída no governo do presidente Getúlio Vargas, através da criação do Conselho Federal do Serviço Público Civil, em 1937.
Em 1938 foi fundado o Departamento Administrativo do Serviço Público do Brasil, onde esse tipo de serviço passou a ser mais utilizado.
As leis que regem os direitos e deveres dos funcionários que prestam serviços públicos estão no decreto nº 1.713, de 28 de outubro de 1939, motivo pelo qual é o dia da comemoração desse profissional.
Em 11 de dezembro de 1990, foi publicado o novo Estatuto dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais, a Lei nº8112, alterando várias disposições da antiga lei, porém os direitos e deveres desses servidores estão definidos e estabelecidos na Constituição Federal do Brasil, além dos estatutos das entidades em que trabalham.
Os serviços públicos estão divididos em classes hierárquicas, de acordo com os órgãos dos governos, que podem ser municipais, estaduais ou federais. Os serviços prestados podem ser de várias áreas de atuação, como da justiça, saúde, segurança, etc.
Para ser servidor público é preciso participar de concursos e ser aprovado no mesmo, garantindo assim a vaga enquanto profissional. O bom desse tipo de trabalho é que o servidor tem estabilidade, não pode ser dispensado de suas funções. Somente em casos extremos, em que se comprove a falta de idoneidade de um funcionário público, é que o mesmo é afastado de seu cargo.
Os salários dos funcionários públicos são pagos pelos cofres públicos, dependendo da localidade. Se for municipal, são pagos pelas prefeituras; se estadual, pelos governos estaduais; e se federal, pagos pelos cofres da União.
Os servidores públicos devem ser prestativos e educados, pois trabalham para atender a população civil de uma localidade. É comum vermos pessoas reclamarem dos serviços públicos, da falta de recursos dos mesmos, falta de profissionais para prestar os devidos atendimentos ou até mesmo por estes serem mal educados e ríspidos com a população. É bom enfatizar que esses profissionais lidam com o que é público, ou seja, aquilo que é de todas as pessoas. Portanto, ganham para prestar serviços a toda comunidade.
terça-feira, 4 de outubro de 2011
Nova legislação vai tornar licença ambiental automática
Atualmente, menos de 30% dos empreendimentos que possuem demanda de licenciamento chegam ao sistema estadual de meio ambiente. E mesmo assim o governo não consegue atender às demandas.
Segundo o secretário estadual do Meio Ambiente, Eugênio Splenger, as mudanças na legislação foram motivadas pela incapacidade do Estado de atender ao volume de licenças ambientais solicitadas.
Carta branca - Apesar da flexibilização prevista na concessão das licenças, o secretário garante que a licença automática não é uma “carta branca”, já que o governo vai estabelecer previamente quais as condições mínimas para a regularização do empreendimento.
terça-feira, 27 de setembro de 2011
Bancários iniciam greve por tempo indeterminado
Arestides Baptista | Ag. A TARDE
Categoria recusa propostas do patronato e inicia greve por tempo indeterminado
Categoria recusa propostas do patronato e inicia greve por tempo indeterminado
As agências bancárias na capital e no interior da Bahia começaram a terça-feira (27) com faixas e cartazes anunciando greve por tempo indeterminado. A paralisação nacional dos funcionários, que reivindicam aumento salarial, começa hoje, depois de ter sido aprovada no último dia 22 de setembro e reiterada após nova assembleia na tarde de ontem.
A categoria pede reajuste salarial de 5% mais a inflação, totalizando 12,8% de reajuste. A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), por sua vez, oferece 8%, com 0,56% de aumento real.
De acordo com Euclides Fagundes, presidente do Sindicato dos Bancários do Estado da Bahia, ainda não é possível saber se todas as agências do estado estão fechadas. “Ainda não temos esses números, de quantos pararam, mas este é um movimento que já surge forte nacionalmente”, explica.
Em toda a Bahia, são 650 agências bancárias, sendo 375 no interior e outras 275 na capital. Para Fagundes, mesmo sem saber quais serviços estão suspensos, há alternativas para a população que utiliza os serviços bancários. “Há alternativas como os caixas eletrônicos, as casas lotéricas, a internet. Com certeza, não haverá suspensão de cem por cento”, assegura o presidente.
Negociações – Conforme explicou Fagundes, ainda não há mesas de negociação marcadas, mas um parâmetro a ser adotado foi a proposta do Banco Regional de Brasília (BRB), que apresentou para ser funcionários uma proposta de 8,5% para o piso salarial.
Para o diretor de comunicação do Sindicato doa Bancários, Adelmo Andrade, a categoria reivindica ainda a participação nos lucros, a valorização do piso salarial de R$ 2.297,51, Participação nos Lucros e Resultados (PLR) de três salários mínimos, além de aumento na segurança.
Em toda a Bahia, são 650 agências bancárias, sendo 375 no interior e outras 275 na capital. Um total de 13.700 funcionários trabalham nas agências de toda a Bahia. Para Fagundes, mesmo sem saber quais serviços estão suspensos, há alternativas para a população que utiliza os serviços bancários. “Há alternativas como os caixas eletrônicos, as casas lotéricas, a internet. Com certeza, não haverá suspensão de cem por cento”, assegura o presidente.
Suspensão dos Serviços – Além dos caixas eletrônicos, a população pode também realizar serviços através de casas lotéricas e outras instituições que realizam pagamentos de faturas como cartão de crédito, contas de água, luz e telefone. Andrade explicou ainda que, nos dias em que acontece o pagamento de aposentados e pensionistas, será feito um mutirão para que as pessoas não sejam prejudicadas.
Para a aposentada Conceição Ramos, que procurou atendimento no Bradesco da Avenida Sete de Setembro e encontrou a agência completamente fechada, a greve prejudica a população. “Precisava tirar um extrato para entregar na Receita Federal, mas não consegui”, reclamou.
Também aposentada, Floricéia Cruz conseguiu resolver o problema com o caixa de autoatendimento do Banco do Brasil. “Por enquanto, não fui prejudicada, mas com o decorrer do tempo, a população acaba tendo problemas”, disse.
Já a auxiliar de nutrição Joelma dos Santos, que não conseguiu atendimento no Banco do Brasil, considera a greve um absurdo. “A maioria dos caixas eletrônicos está sem funcionar. Quem acaba pagando é o trabalhador”, protestou.
quarta-feira, 31 de agosto de 2011
Orçamento fixa salário mínimo em R$ 619,21 para 2012
Publicada: 31/08/2011 12:48| Atualizada: 31/08/2011 12:48
Agência Brasil
quinta-feira, 11 de agosto de 2011
Aprovado em concurso tem direito a nomeação
11 de Agosto de 2011
O Supremo Tribunal Federal (STF), em julgamento realizado nesta quarta-feira (10), decidiu que os candidatos aprovados em concurso público dentro do número de vagas têm direito a nomeação. A decisão unânime foi em cima de um processo de Mato Grosso do Sul, que abre o precedente nacional – a interpretação terá de ser seguida em todos os processos que envolvem essa questão, diz a assessoria do Supremo ao G1. O STF entendeu que a administração poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, “a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público”, destaca o relatório assinado pelo ministro Gilmar Mendes. Ele salientou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária.
sábado, 6 de agosto de 2011
Defensores Públicos Federais param segunda
sexta-feira, 29 de julho de 2011
Itapetinga: PM tenta impedir protestos
Foto: Sudoeste Agora
Servidores realizaram manifestação e, em seguida, paralisação
A Polícia Militar e a Guarda Municipal de Itapetinga, no sudoeste da Bahia, tentaram impedir a manifestação do movimento sindical de servidores da cidade, na madrugada desta sexta-feira (29), que resultou na paralisação das suas atividades. De acordo com o site Sudoeste Hoje, no distrito de Bandeira do Colônia, policiais foram enviados para evitar que os trabalhadores se deslocassem ate a sede do Município, onde participariam de protestos e de assembleia. Dirigentes sindicais tiveram que ir ao local para escoltar os servidores. Os manifestantes pleiteiam por um aumento de 21%, dentre outras reivindicações, como o pagamento de planos odontológicos e farmacêuticos atrasados. Todas as exigências foram enviadas ao prefeito. O movimento promete que, se não houver disposição do executivo para atendê-las, novos protestos e paralisações voltarão a ocorrer.
quarta-feira, 27 de julho de 2011
Copa do Mundo do Brasil vai começar dia 12 de junho de 2014
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DO ENVIADO AO RIO
DO RIO
A Copa do Mundo será aberta oficialmente no dia 12 de junho (quinta-feira). O jogo final, que será disputado no Maracanã, vai acontecer no dia 13 de julho (domingo). As datas foram anunciadas nesta quarta-feira pelo secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke.
O dirigente também anunciou o prazo de disputa da Copa das Confederações, que será disputada em 2013. O torneio, que servirá de teste para o Mundial, será realizado de 15 a 30 de junho.
As cinco cidades-sedes da Copa das Confederações serão anunciadas em outubro pela Fifa. O evento terá a final disputada no Maracanã. A abertura do Mundial também será definida pela entidade na reunião de outubro.
Felipe Dana/Associated Press | ||
Local onde será realizado o sorteio das Eliminatórias da Copa, no Rio; clique na foto e veja galeria |
O primeiro grande evento do Mundial acontecerá neste sábado com o sorteio dos grupos das Eliminatórias. Nele ficará estabelecido quais países vão se enfrentar em cada um dos continentes.
sexta-feira, 8 de julho de 2011
Servidor rejeita proposta e greve segue em Salvador
Os servidores da Prefeitura de Salvador, em greve desde ontem, rejeitaram a proposta de reajuste de 17,5% proposta de pela prefeitura, que valeria apenas a partir de 2012, como foi reiterado ontem por meio de nota da Secretaria Municipal de Planejamento, Tecnologia e Gestão (Seplag). A decisão dos sindicalistas foi tomada após reunião de avaliação no início da noite de ontem. OS sindicalistas pleiteiam 40% de reajuste já este ano, criação de plano de cargos, carreira e vencimentos, além de plano de saúde. Eles decidiram que na próxima segunda-feira, às 18h, farão novo protesto em frente ao Edifício Thomé de Souza, na Avenida ACM. Estão sendo mantidos 30% dos serviços essenciais: unidades de saúde, Codesal, Salvamar e Transalvador. Leia mais em A Tarde (para assinantes).
quinta-feira, 7 de julho de 2011
GREVE DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE SALVADOR
Em greve, servidores municipais de Salvador fazem protesto
Categoria entrou em greve por tempo indeterminado nesta quinta-feira.
Servidores querem assistência médica e um plano de cargos e salários.
Do G1 BA, com informações da TV BA
Servidores municipais de Salvador fecharam no final da manhã desta quinta-feira (7) os acessos à Praça Castro Alves no centro da cidade.
A categoria entrou em greve por tempo indeterminado nesta quinta. Os manifestantes impediram que os motoristas atravessassem a praça. Um motorista tentou furar o bloqueio e houve o início de uma confusão.
A polícia foi chamada, mas ninguém foi preso. Os servidores querem assistência médica e um plano de cargos e salários. A prefeitura ofereceu um aumento que varia entre 17,5% e 19,84% a depender da área de atuação do funcionário. Os serviços essenciais como postos de saúde, que funcionam 24 horas por dia, permanecem abertos, mas apenas 30% dos profissionais estão trabalhando.
ABONO SALARIAL PIS-PASEB 2011/2011
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domingo, 5 de junho de 2011
Pagamento de professores em greve é garantido pelo STF
Davi Lemos
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cézar Peluzo, negou o pedido de suspensão de liminar impetrado pelo Governo do Estado, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE), e fica mantida a decisão do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determina o pagamento dos salários dos professores das universidades estaduais baianas, em greve desde o dia 26 de abril.
A decisão do STF foi tomada no final da tarde de sexta-feira (3), segundo informação do membro da Associação dos Docentes da Universidade do Estado da Bahia (Aduneb), o professor Sander Prates Viana. O processo consta da página do Tribunal e está registrado sob o número “SL 523”. Em contato com a assessoria de imprensa da PGE, A TARDE apurou que a decisão deve ser comunicada ao governo estadual só a partir de segunda-feira (6).
A PGE reiterou informação divulgada na edição do A TARDE (página A4) deste sábado, segundo a qual cumpriria a decisão judicial, mesmo a que já havia sido determinada, por liminar, pelo TJ-BA, segundo parecer do desembargador Gesivaldo Britto, em 17 de maio. A TARDE teve a informação de que o pagamento só não foi já realizado por conta de “problema técnico-operacional” que impediu o cumprimento da liminar do TJ-BA.
Com a folha já fechada, a Secretaria de Administração (Saeb) não teve como gerar nova folha. A reportagem tentou contato, por celular, com a assessoria de imprensa da Saeb, para confirmar a versão, mas não obteve êxito.
Pressão - Ainda assim, os professores das universidades estaduais mantêm pressão sobre o governo estadual, mesmo com o acordo firmado sexta-feira – o governo não mais vetaria os aumentos salariais pelos próximos quatro anos, mas apenas incorporaria a gratificação por condições especiais de trabalho (CET) ao salário nos próximos dois anos.
Por conta do descumprimento da liminar do TJ-BA, os docentes fizeram reforço no pedido, comunicando o fato ao Tribunal. “Ocorreu crime de desobediência de decisão judicial, que poderia gerar pena de prisão ao governador ou bloqueio das contas públicas. Além disso fizemos uma representação junto à Assembleia Legislativa para que seja investigada improbidade administrativa e crime de responsabilidade do governo”, disse Sander Prates Viana, professor de curso de Direito na Universidade do Estado da Bahia, Campus de Jacobina.
A Tarde OnLine em 05.06.2011