sexta-feira, 2 de outubro de 2009

STF IMPEDE POSSE DE VEREADORES BENEFICIADOS POR PEC


O Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu nesta sexta-feira (2) liminar à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ao Ministério Público Federal (MPF). A medida, deferida pela ministra Carmen Lúcia, proíbe que a Justiça Eleitoral dê posse aos 7.709 suplentes beneficiados com a aprovação pelo Congresso Nacional, na última semana, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que incrementou o número de vereadores no país

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